Termos de Serviço para Utilizadores Finais da natacaoTV
Estes Termos de Serviço (o "Acordo" ou "Termos de Serviço") são celebrados entre a natacaoTV ("natacaoTV", "nós", "nos" ou "nosso") e você, nosso cliente ("você" ou "seu"). Este Acordo regula a sua utilização do website https://natacaotv.pt/politicas/politica-privacidade e dos nossos serviços de alojamento e partilha de vídeos online, disponíveis através de websites, leitores de vídeo incorporados e ecrãs (coletivamente, o “Serviço”) operados por nós, bem como a visualização de conteúdos de detentores de direitos específicos.
- Celebração do Acordo
1.1. Ao criar uma conta, visualizar o conteúdo disponível ou, de outra forma, visitar ou utilizar o nosso Serviço, aceita este Acordo e concorda em celebrar um contrato eletrónico connosco.
1.2. Se for uma entidade legal que não uma pessoa singular, a pessoa que regista uma conta ou utiliza o nosso Serviço deve ter o direito de vincular a entidade legal e deve usar um endereço de email registado pertencente ou controlado por essa entidade. Neste contexto, “você” refere-se tanto à entidade legal como a cada pessoa autorizada a aceder à conta.
1.3. Podemos atualizar este Acordo ao publicar a versão atualizada no nosso website. Ao continuar a utilizar o nosso Serviço, concorda com os Acordos revistos.
- Serviço e Conteúdo
2.1. De acordo com os termos deste Acordo, fornecemos-lhe acesso ao nosso Serviço, incluindo o direito de utilizar todas as funcionalidades do nosso leitor de vídeo que conseguimos disponibilizar. Podemos alterar as funcionalidades disponíveis para si a qualquer momento.
O acesso ao conteúdo pode ser limitado para cada peça de conteúdo disponível, e concorda em respeitar essas restrições. Não garantimos a disponibilidade contínua de qualquer conteúdo disponível e concorda que qualquer conteúdo pode ser removido a qualquer momento, sem aviso prévio. A permissão para visualizar o conteúdo pode ser revogada a qualquer momento, por qualquer motivo. Em caso de revogação ou término da permissão, deve parar imediatamente de visualizar o conteúdo.
2.2. Deve cumprir as seguintes condições:
Não irá fazer engenharia reversa ou descompilar o leitor de vídeo.
Não irá explorar ou extrair dados do conteúdo disponível no leitor de vídeo sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Não irá modificar os vídeos disponíveis no leitor de vídeo.
- Contas
3.1. Pode criar uma conta para utilizar determinadas funcionalidades que oferecemos. Para tal, deve fornecer um endereço de email. Ao criar uma conta, concorda em receber notificações da natacaoTV para este endereço de email.
3.2. Para criar uma conta ou utilizar de outra forma o nosso Serviço, deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, conforme o que for maior. Menores de idade podem utilizar o nosso Serviço apenas através da conta de um dos pais ou tutor legal e com a sua participação. Antes de continuar a usar o Serviço, peça a essa pessoa que leia este Acordo consigo e concorde com ele.
3.3. Ao conceder permissão ao seu filho para utilizar o Serviço através da sua conta, concorda e compreende que é responsável por monitorizar e controlar o uso que o seu filho faz do Serviço. Se acreditar que o seu filho está a utilizar a sua conta sem a sua permissão, contacte-nos imediatamente para podermos desativar o acesso.
3.4. É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta, incluindo atividades não autorizadas. Deve manter as suas credenciais confidenciais. Se estiver a utilizar um computador ao qual outras pessoas têm acesso, deve terminar sessão na sua conta após cada utilização. Se tiver conhecimento de acesso não autorizado à sua conta, deve alterar a sua palavra-passe e notificar-nos imediatamente.
- Política de Utilização Aceitável
4.1. Deve garantir que a sua utilização do Serviço e o seu comportamento estão de acordo com a Política de Utilização Aceitável definida nesta Secção 4. A natacaoTV pode (mas não é obrigada a) monitorizar a sua conta e comportamento, independentemente das suas definições de privacidade. A natacaoTV pode tomar todas as ações necessárias para proteger os seus direitos, incluindo a suspensão ou encerramento da sua conta.
4.2. Pode utilizar o nosso leitor de vídeo apenas para visualizar conteúdos que podem ser removidos ou modificados de acordo com a nossa política de direitos de autor. O conteúdo pode não estar disponível para visualização em todos os dispositivos ou em todas as regiões.
4.3. Ao utilizar o nosso Serviço, não pode:
usar um pseudónimo ofensivo (por exemplo, linguagem obscena);
utilizar linguagem ofensiva ou materiais extremistas nos comentários de vídeos e transmissões;
agir de forma fraudulenta ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização;
perseguir ou espiar qualquer pessoa;
prejudicar ou explorar menores;
distribuir "spam" de qualquer forma ou usar metadados enganosos;
recolher informações pessoais sobre outras pessoas;
aceder à conta de outra pessoa sem permissão;
envolver-se em qualquer atividade ilegal;
revender visualizações de qualquer conteúdo;
permitir que outros entrem na sua conta para visualizar conteúdo;
utilizar meios de pagamento pertencentes a terceiros; ou
incentivar outros a realizar qualquer uma das ações acima.
4.4. Está proibido, salvo quando permitido por lei ou por nós:
copiar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, modificar, arquivar ou desmontar qualquer parte do nosso Serviço; ou tentar contornar quaisquer das nossas medidas de segurança, limites de taxa, filtros ou gestão de direitos digitais;
enviar qualquer programa, script ou código malicioso;
utilizar qualquer software para bloquear anúncios;
enviar um número excessivo de pedidos aos nossos servidores; ou
tomar qualquer outra ação para manipular, interferir ou danificar o nosso Serviço.
- Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Não lhe são concedidos quaisquer direitos em relação ao conteúdo disponível no nosso leitor de vídeo (incluindo, mas não se limitando a, logótipos, textos e obras literárias, fotografias, imagens, vídeos e software), exceto os expressamente concedidos por este Acordo.
5.2. Concede à natacaoTV permissão irrevogável para utilizar o seu nome ou outros identificadores que utiliza no perfil da sua conta. Pode revogar esta permissão ao eliminar a sua conta. A natacaoTV tem o direito de incluir perfis públicos nos seus materiais de marketing e para investidores.
5.3. Concede à natacaoTV um direito e licença perpétuos e irrevogáveis para copiar, transmitir, distribuir, executar publicamente e exibir conteúdos que submeta em comentários ou outras mensagens por meios online, relacionados com o nosso Serviço. Se fizer sugestões à natacaoTV para melhorar os nossos produtos ou serviços, a natacaoTV pode utilizá-las sem qualquer compensação para si.
5.4. É proibido utilizar o Serviço para o uso ilegal de conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual.
- As Suas Responsabilidades
6.1. Declara e garante que tem o direito de aceder ao website no qual o nosso leitor de vídeo está disponível.
6.2. Indemnizará e defenderá a natacaoTV e afiliadas, bem como os respetivos diretores, funcionários e agentes, contra todas as reclamações, danos, custos, obrigações e despesas, incluindo honorários advocatórios, decorrentes das suas ações ou omissões que (independentemente de serem provadas) constituam uma violação deste Acordo.
- Duração e Rescisão
8.1. Este Acordo entra em vigor no momento em que utiliza o nosso Serviço pela primeira vez e mantém-se em vigor enquanto utilizar o nosso Serviço ou tiver uma conta connosco, consoante o que durar mais. A natacaoTV pode rescindir este Acordo a qualquer momento com trinta (30) dias de aviso prévio por escrito, e os utilizadores podem rescindir a qualquer momento ao eliminar as suas contas.
8.2. Se violar este Acordo, a natacaoTV pode, a seu exclusivo critério: (a) rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem aviso prévio por escrito; e (b) suspender, remover ou restringir o acesso à sua conta ou a qualquer possibilidade de visualizar conteúdos através do nosso leitor de vídeo. Se a natacaoTV eliminar a sua conta devido a uma violação, não poderá registá-la novamente.
8.3. Em caso de rescisão ou expiração do Acordo, as seguintes secções permanecerão em vigor: Secção 6.2 (Indemnização), Secção 9 (Isenção de Responsabilidade), Secção 10 (Limitação de Responsabilidade), Secção 11 (Litígios, Arbitragem e Escolha da Lei) e Secção 12 (Disposições Gerais).
- Isenção de Responsabilidade
9.1. A natacaoTV FORNECE O SERVIÇO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". SALVO AS GARANTIAS EXPRESSAMENTE DECLARADAS NO ACORDO, E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A natacaoTV RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
9.2. Entre outras coisas, a natacaoTV não faz quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo:
de que o nosso Serviço ou qualquer parte dele estará disponível ou permitido na sua jurisdição, continuamente ou sem erros, totalmente seguro ou acessível em todos os dispositivos ou navegadores;
relativamente a qualquer conteúdo submetido pelos nossos utilizadores ou às ações dos nossos utilizadores;
de que qualquer solução de geofiltragem ou gestão de direitos digitais que possamos oferecer será eficaz;
de que o nosso Serviço atenderá às suas necessidades comerciais ou profissionais;
de que continuaremos a suportar qualquer funcionalidade específica ou manter compatibilidade retroativa com qualquer software ou dispositivo de terceiros; ou
em relação a quaisquer websites ou recursos de terceiros.
- Limitação de Responsabilidade
10.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) A natacaoTV NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, MESMO QUE A natacaoTV TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E (B) A RESPONSABILIDADE GERAL DA natacaoTV PERANTE SI.
- Litígios, Arbitragem e Escolha da Lei
11.1. Se não estiver satisfeito com o nosso Serviço por qualquer motivo, contacte-nos primeiro para que possamos tentar resolver as suas preocupações sem necessidade de ajuda externa.
11.2. Quaisquer litígios decorrentes deste Acordo ou da sua utilização do nosso Serviço serão regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.
- Disposições Gerais
12.1. A natacaoTV reserva todos os direitos não expressamente concedidos por este Acordo. Os direitos e recursos da natacaoTV são cumulativos. A ausência ou atraso por parte da natacaoTV no exercício de qualquer direito não significa a renúncia ao uso futuro desse direito. Se qualquer termo deste Acordo for considerado inválido ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, esse termo será limitado ou eliminado. A natacaoTV não é responsável por atrasos ou recusas causadas por força maior.
12.2. Nenhuma das partes é agente, parceiro ou colaborador da outra parte. Este Acordo vincula as partes e os seus representantes pessoais e sucessores autorizados. Não pode ceder este Acordo a qualquer pessoa cuja conta tenha sido encerrada pela natacaoTV ou cuja inscrição esteja proibida; qualquer tentativa de cessão será nula.
12.3. Podemos fornecer links para outros websites e realizar a integração com eles. O operador do website, e não a natacaoTV, é o único responsável pelo seu conteúdo, e a sua utilização de qualquer website será regida pelos respetivos termos de serviço. Podemos desativar a integração com qualquer terceiro a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Exceto conforme expressamente indicado neste documento, nada neste Acordo confere quaisquer direitos a terceiros.
12.4. Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes e não pode ser alterado, exceto de acordo com a Secção 1 ou em um documento elaborado por representantes autorizados da natacaoTV.
12.5. Este Acordo está redigido em português. Outras versões linguísticas são apenas para referência.
12.6. Deve enviar-nos quaisquer notificações legais por e-mail para info@natacaotv.pt.
